Você já fez ou assinou um contrato digital? Ao contrário do senso comum, é possível fazer o controle dos documentos e contratos de forma eletrônica com eficiência no processo. Como ter segurança nos contratos digitais é o que vamos te explicar neste conteúdo.
Afinal, o que é um contrato digital e como funciona a assinatura feita em ambiente on-line?
Continue lendo para saber algumas dicas e cuidados no momento de criar o seu contrato digital. Assim, é possível que a pessoa física ou jurídica evite fraudes na assinatura e a valide de forma correta.
O que é um contrato digital?
Primeiramente, um contrato tem por definição ser uma operação entre duas ou mais empresas, ou pessoas, que seguem o que foi acordado entre elas, sob termos e condições presentes neste documento.
Um contrato digital carrega a mesma premissa, porém é elaborado de forma 100% digital. Ou seja, a elaboração, a assinatura e o armazenamento são feitos digitalmente.
Isso facilita negociações a distância e a assinatura do documento, que pode ser feita através de qualquer meio eletrônico, como notebooks, tablets ou smartphones.
Qual é a segurança da assinatura digital?
A assinatura de um contrato digital com certificado usa criptografia, um mecanismo que aumenta a segurança e torna o documento ininteligível para quem não tem a chave correta para decodificá-lo.
Só assim a assinatura será segura. Há alguns recursos on-line que viabilizam a assinatura eletrônica, mas nem sempre elas contam com um dispositivo que reforce a segurança dela.
Outro ponto que influencia na segurança é que a lei ampara a assinatura digital de documentos. Ela possui validade jurídica e é amparada pela Medida Provisória (MP) 2.200/2001,que diz respeito à garantia da autenticidade, da integridade e da validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
Isso é possível graças à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
Como criar o seu contrato digital com segurança
Um contrato digital tem a mesma validade de um contrato tradicional, desde que você fique atento às regras jurídicas e use um certificado digital para assiná-lo. As práticas abaixo são comuns em qualquer tipo de contrato, com exceção da assinatura digital com um certificado no padrão ICP-Brasil, que é usada apenas em contratos digitais.
- Detalhe qual o objeto do contrato ou seu objetivo
O contrato digital deve especificar detalhadamente o serviço ou projeto que ele se propõe a abordar. Ter isso por escrito garante que nenhuma das partes vai ultrapassar esse limite.
Este item também é importante para resguardar todos os envolvidos de possíveis mudanças no escopo.
2. Defina o tempo de contrato
É importante definir o prazo de validade de um contrato. De acordo com o Código Civil, por exemplo, o prazo máximo de um contrato de prestação de serviço é de quatro anos. Com o contrato digital não poderia ser diferente. É preciso que esse detalhe esteja exemplificado no contrato. Porém, nada impede que, ao fim do contrato, ele seja renovado com anuência das partes.
É essencial fixar uma data de renovação dos termos, para ninguém sair prejudicado durante a transação.
3. Inclusão de cláusulas de rescisão e ajustes
Essa medida é necessária para prever as formas de rescisão, possíveis penalidades, etc, caso o contrato seja cancelado.
A melhor maneira de evitar isso é deixar claro no contrato digital quais as consequências da rescisão de contrato.
Além disso, inclua cláusulas de reajustes de valores durante certo período, principalmente se o contrato for de longa duração. Também é possível utilizar índices de guia para esses ajustes, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que precisam estar presentes no contrato digital.
4. Assine com certificado digital
Além de conferir maior segurança jurídica, a assinatura com um certificado no padrão ICP-Brasil vai ajudá-lo a eliminar a taxas cartoriais e outras despesas acessórias, como deslocamento.
Então, não abra mão de assinar com o recurso para ter o melhor contrato digital para você ou sua empresa.
É possível fraudar assinatura digital?
Os documentos assinados eletronicamente com certificado digital têm um maior dificuldade em serem fraudados por usarem criptografia. Há dezenas de criadores de assinaturas on-line, mas é preciso cuidado, pois só terão máxima segurança com o certificado.
Então, para que a fraude em um contrato digital seja inviabilizada, utilize o certificado digital. Se você tem dúvidas sobre a veracidade da assinatura, pode avaliar no verificador de conformidade do ITI.
Qual a validade de uma assinatura em certificado digital?
A assinatura digital equivale a uma assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma. Dessa forma, sua tecnologia utiliza a criptografia e vincula o certificado digital a sua assinatura. Uma vez realizado, esse ato é irrevogável.
O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Basicamente, esse é um mecanismo de identificação digital que permite assinar documentos a distância.
Em resumo, o dispositivo confere camadas extras de proteção de segurança, sendo considerado como prova da assinatura.
